Publicada Lei 14.382/22, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP)
Publicada no Diário Oficial da União de hoje (28/06/2022), a Lei n.º 14.382/2022, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos...
Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o condômino que exerce a posse do imóvel por si...
#BC&Indica – obra do Prof. Melhim Namem Chalhub, “Incorporação Imobiliária”
O BC&Indica de hoje vai para a festejada obra do Prof. Melhim Namem Chalhub, “Incorporação Imobiliária”. Segundo Humberto Theodoro Jr.,...
#TBT – Entrevista – Prof. Silvio Venosa – Implicações jurídicas nos contratos de construção civil
https://www.youtube.com/watch?v=l8UryvD-q-w No #TBT de hoje, relembramos entrevista concedida ao blog pelo Prof. Silvio de Salvo Venosa a respeito dos...
#BCIndica – Prorrogado para 27 de junho o prazo para envio de propostas de enunciados para a I Jornada de Direito Notarial e Registral
O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), comunica que foi prorrogado para o dia 27...
DF é condenado a devolver ITBI calculado em excesso
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o DF a devolver valores referentes...
Condomínio é condenado a indenizar morador que sofreu queda em piso escorregadio
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Condomínio Península Lazer e Urbanismo...
#TBT – Entrevista – Prof. Maurício Lacerda – Pagamento de Luvas na Locação
https://www.youtube.com/watch?v=Lt68D6Sfln8 Caros amigos, hoje relembramos a entrevista concedida por Maurício Lacerda ao blog, para tratar a respeito do pagamento...
#TBT – O Laudo de Vistoria na locação de imóveis
https://www.youtube.com/watch?v=5CugcaWm6Ts No #tbt de hoje, relembramos o vídeo de nosso colaborador Fábio Tadeu Ferreira Guedes sobre o laudo de...
Quarta Turma do STJ decide que é impenhorável o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou impenhorável o bem de família oferecido como caução em contrato...
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