STJ uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens
O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na sucessão do falecido...
Reconhecida repercussão geral em julgamento sobre usucapião de imóvel urbano
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 422349 para reconhecer...
STJ: Informativo nº 0560, de 17 de abril a 03 de maio de 2015.
Caros, O STJ disponibilizou mais um informativo de jurisprudência. Seguem abaixo algumas decisões que separamos para vocês do Informativo nº...
Seminário de Engenharia Diagnóstica em Edificações
Caros, divulgamos interessante seminário que será realizado amanhã, dia 28.05.2015, a partir das 8h30, no Instituto de Engenharia (Av. Dr....
Registro da sentença de usucapião está condicionado à averbação da reserva legal
O registro de imóvel rural sem matrícula adquirido por sentença de usucapião está condicionado à averbação da reserva legal ambiental,...
A legitimidade passiva na cobrança de dívidas condominiais
Caros amigos, em recente decisão, o STJ fixou alguns parâmetros a respeito da legitimidade passiva dos responsáveis pelo pagamento das...
Fiador responde por dívida de locação prorrogada se houver previsão em cláusula contratual
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fiador continua responsável pela dívida do locatário constituída...
O Novo CPC e os Honorários Advocatícios
https://www.youtube.com/watch?v=0uz_oPN2dNE Hoje disponibilizamos entrevista realizada com o Professor Paulo Henrique do Santos Lucon, que neste video discorre sobre a...
Lei 10.931 deve ser aplicada aos contratos de financiamento do SFH
Em julgamento inédito, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as disposições da Lei 10.931/04, principalmente...
Constitucionalidade de direitos sucessórios diferenciados para companheiro e cônjuge será discutida pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a regra do Código Civil (CC) que prevê regimes sucessórios...
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