Min. Barroso determina que tribunais criem comissões para mediar desocupações coletivas antes de decisão judicial
O ministro Luís Roberto Barroso determinou nesta segunda-feira (31) que os tribunais que tratam de casos de reintegração de posse...
STJ reafirma que não é preciso pagar previamente o ITCMD para homologar partilha amigável
A homologação da partilha amigável e a expedição dos documentos resultados não podem ser condicionadas ao pagamento prévio do Imposto...
STJ define que CDC não se aplica para a resolução de compra de imóvel com alienação fiduciária
Em contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária, não se aplicam as normas do CDC....
STJ: Para Quarta Turma, imóvel em construção pode ser considerado bem de família
A Quarta Turma do STJ cassou acórdão do TJSP que considerou impossível a caracterização de imóvel em construção como bem...
Artigo: A irretratabilidade da promessa de compra e venda e a lei 14.382/22
O art. 32, § 2º da lei 4.591/64 já passou por diversas transformações legislativas. Quando editada a Lei de Incorporação...
BC&Indica a obra “A Evolução do Direito no Século XXI: Seus Princípios e Valores”
O BC&Indica de hoje é da obra “A Evolução do Direito no Século XXI: Seus Princípios e Valores (ESG, Liberdade,...
Entrevista – Melhim Chalhub – A constituição do condomínio edilício com o registro da incorporação
https://www.youtube.com/watch?v=YekizAhAgXg Em mais uma entrevista sensacional, Melhim Chalhub comenta o momento de constituição do condomínio edilício a partir do...
STJ: Proprietário de apartamento em pool hoteleiro é obrigado a permanecer vinculado à administração comum
A Terceira Turma do STJ decidiu que, havendo norma condominial que determine a utilização do imóvel exclusivamente no sistema de...
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