Série Lei 13.786/2018: Razões que ensejaram a Lei dos “Distratos”
https://www.youtube.com/watch?v=aURlF5Wm_Bs Iniciamos série de vídeos a respeito da Lei 13.786/2018! Além de alguns vídeos individuais do nosso colaborador Alexandre...
Hipoteca Reversa: O que é? Para que Serve?
A hipoteca reversa é uma modalidade de direito real de garantia, pela qual uma pessoa, em regra, idosa, grava o seu imóvel...
Projeto cria hipoteca reversa para idosos
Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto que cria a hipoteca reversa de coisa...
Órgão Especial mantém validade do ‘direito de protocolo’
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou, em sessão realizada hoje (27), improcedente ação direta de inconstitucionalidade e manteve...
Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas aos herdeiros, decide Primeira Turma do STJ
Nas ações que envolvem o direito à saúde, a natureza personalíssima do pedido principal (que postula o cumprimento de uma...
Entrevista – Maurício Lacerda – Trespasse e locação
Caros amigos, o entrevistado da semana é o advogado Maurício Lacerda. No vídeo, Maurício cuida de um ponto muito controverso:...
A publicidade infantil e o entendimento do STJ
Como já nos adiantou a Professora Rita de Cássia Curvo Leite, em entrevista concedida aqui no blog, a publicidade dirigida...
Concessionária de transporte público não responde por ato libidinoso praticado por usuário
Segundo STJ, "não há responsabilidade da empresa de transporte coletivo em caso de ilícito alheio e estranho à atividade de...
TJSP inicia o julgamento de mérito da ação que questiona o direito de protocolo na cidade de São Paulo
A ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público, que questiona o direito de protocolo previsto nos artigos 162 da...
STJ pauta repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel
A 2ª seção do STJ julgará repetitivos sobre a possibilidade de cumular lucros cessantes com cláusula penal em atraso na...
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