STJ: É válida a cláusula de retenção de 50% dos valores pagos quando há patrimônio de afetação
O Ministro Raul Araújo proferiu decisão monocrática reconhecendo a validade da cláusula de retenção de 50% dos valores pagos quando...
Empresas são condenadas por ligações insistentes para cobrança
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma empresa de...
BC&Indica de hoje é do livro “Incorporação Imobiliária à luz do CDC”, de autoria de Rodrigo Toscano de Brito
O #BC&Indica de hoje é do livro “Incorporação Imobiliária à luz do CDC", de autoria de Rodrigo Toscano de Brito...
BC&Indica: Ibradim Mulheres
https://www.youtube.com/watch?v=qHzT40a_75w O BC&Indica de hoje é uma homenagem às mulheres: Evento Mulheres Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM....
TJRJ: Decisão impede corte de energia e emissão de ordens de despejo contra o Grupo Americanas
O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio...
#BC&Indica: “Cumprimento defeituoso, em especial, na compra e venda e na empreitada”
O BC&Indica de hoje é da obra “Cumprimento defeituoso, em especial, na compra e venda e na empreitada”. O livro,...
TJ-SP permite venda de bens herdados para pagamento de ITCMD
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, sob relatoria do desembargador Marcus Vinicius Rios Gonçalves, autorizou herdeiros a venderem...
TJSC: mulher que caiu em buraco não sinalizado em condomínio será indenizada
Um condomínio de Joinville e uma provedora de internet foram condenados em ação de indenização por danos materiais, morais...
Comprador de imóvel usucapido deve ser citado como litisconsorte necessário em ação rescisória contra sentença de usucapião
Para a Terceira Turma do STJ, o comprador de imóvel usucapido (o bem objeto de sentença procedente em ação de...
Condômino antissocial é expulso de condomínio edilício
O direito de propriedade não é absoluto, cabendo ao seu detentor fazer o uso da coisa sem prejudicar terceiros. Com...
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