Artigo: A polêmica da alienação fiduciária em garantia por instrumento particular
A alienação fiduciária em garantia de bens imóveis, instituída pela Lei 9.514/97, foi importante instrumento para estímulo ao crédito imobiliário...
A comissão de corretagem na atividade da incorporação imobiliária
Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.783.074-SP) reafirma o direito do corretor à remuneração desde que alcançado o...
A cláusula resolutiva expressa produz efeitos no compromisso de compra e venda de imóvel?
A lei não determina que o compromisso de compra e venda não possa ser resolvido extrajudicialmente, mas apenas exige a...
Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial
O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença,...
Ação de vícios construtivos e a estratégia jurídica
https://www.youtube.com/watch?v=CbUmsUJTLSg No vídeo de hoje o nosso colaborador Alexandre Gomide destaca a necessidade de as defesas jurídicas estarem...
Artigo: Ano foi marcado por uniformização de jurisprudência no país
Quase todos nós, ocupados, experimentamos a sensação de que o tempo voa, aceleradamente. Contudo, tal percepção não vem da quantidade...
Entrevista – Fernando Capez – A Lei dos Distratos e o PROCON
https://www.youtube.com/watch?v=BgmjmxgK7wc Para entender todos os pontos de vista a respeito da Lei dos Distratos, entrevistamos o Dr. Fernando Capez,...
Cláusulas contratuais de limitação e exclusão de responsabilidade civil contratual: validade, limites e questões controversas
Introdução O contrato, em sua clássica acepção, pode ser definido como o acordo de duas ou mais partes para estabelecer,...
O proprietário de imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado em ação de cobrança ajuizada em face de locatário, já em fase de cumprimento de sentença, da qual não figurou no polo passivo
PENHORA. IMÓVEL GERADOR DOS DÉBITOS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA NA QUAL A PROPRIETÁRIA DO BEM NÃO FIGUROU COMO PARTE. POSSIBILIDADE....
O prazo para o fiador exonerar-se da fiança inicia-se do efetivo conhecimento da sub-locação, ainda que a ciência não ocorra pela comunicação do locatário sub-rogado.
LOCAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. FIADOR. COMUNICAÇÃO DIVERSA DA PREVISTA NO ART. 12, § 2º, DA LEI N. 8.245/1991. PRAZO PARA EXONERAÇÃO...
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