Artigo: A polêmica da alienação fiduciária em garantia por instrumento particular
A alienação fiduciária em garantia de bens imóveis, instituída pela Lei 9.514/97, foi importante instrumento para estímulo ao crédito imobiliário...
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Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.783.074-SP) reafirma o direito do corretor à remuneração desde que alcançado o...
A lei não determina que o compromisso de compra e venda não possa ser resolvido extrajudicialmente, mas apenas exige a...
O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença,...
https://www.youtube.com/watch?v=CbUmsUJTLSg No vídeo de hoje o nosso colaborador Alexandre Gomide destaca a necessidade de as defesas jurídicas estarem...
Quase todos nós, ocupados, experimentamos a sensação de que o tempo voa, aceleradamente. Contudo, tal percepção não vem da quantidade...
https://www.youtube.com/watch?v=BgmjmxgK7wc Para entender todos os pontos de vista a respeito da Lei dos Distratos, entrevistamos o Dr. Fernando Capez,...
Introdução O contrato, em sua clássica acepção, pode ser definido como o acordo de duas ou mais partes para estabelecer,...
PENHORA. IMÓVEL GERADOR DOS DÉBITOS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA NA QUAL A PROPRIETÁRIA DO BEM NÃO FIGUROU COMO PARTE. POSSIBILIDADE....
LOCAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. FIADOR. COMUNICAÇÃO DIVERSA DA PREVISTA NO ART. 12, § 2º, DA LEI N. 8.245/1991. PRAZO PARA EXONERAÇÃO...
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