EVENTO – Lei da Liberdade Econômica e seus impactos aos contratos
No dia 12 de dezembro, o IBRADIM realizará o II Encontro dos Associados de São Paulo, com o tema "Lei...
Segundo TJSP, prazo de purgação de mora previsto na Lei 13.465/2017 só se aplica aos contratos de financiamento imobiliário com cláusula de garantia fiduciária celebrados após 12.07.2017
A Turma Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, no dia 25/11/2019, em sede de Incidente de Resolução...
Segundo STJ, inércia para reajuste de aluguéis não configura supressio
CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. REAJUSTE DE ALUGUÉIS. COBRANÇA DE VALORES RETROATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. BOA-FÉ OBJETIVA. SUPRESSIO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO LOCATÁRIO. ATUALIZAÇÃO DO VALOR...
Ciência de condomínio sobre transação envolvendo unidade devedora afasta execução contra construtora
A 29ª câmara de Direito Privado do TJ/SP proveu recurso de construtora em embargos à execução de despesas condominiais. O...
Entrevista – André Abelha – Responsabilidade do arrematante pela taxa condominial
https://www.youtube.com/watch?v=m5oMFQT-P5M No vídeo dessa semana, André Abelha aborda aspectos controversos envolvendo a responsabilidade do arrematante pela taxa condominial. Não...
Rodrigo Toscano – Ausência de Informação na Lei do Distrato
https://www.youtube.com/watch?v=O-sU-BExn-E Rodrigo Toscano trata das consequências jurídicas da ausência de informação ou insuficiência de informação no quadro resumo na...
Entrevista – Marcos Ehrardt – Oportunidades do advogado em direito imobiliário
https://www.youtube.com/watch?v=XPzKFVAXA7c No vídeo da semana, Marcos Ehardt dá dicas para o jovem advogado, que pretende iniciar sua atuação no...
Entrevista – Francisco Loureiro – Extinção do contrato de compra e venda com alienação fiduciária
https://www.youtube.com/watch?v=LnXZTssPqcw O entrevistado da semana é o Prof. Francisco Loureiro, que trata da controversa questão envolvendo a (im)possibilidade...
Entrevista – Profª. Paula Forgioni – O direito de arrependimento e a “Lei dos Distratos”
https://www.youtube.com/watch?v=xUkIYMBNKTg Na entrevista de hoje, Paula Forgioni, professora titular de Direito Comercial da USP, justifica a importância e a...
O credor fiduciário responde pelas dívidas condominiais incidentes sobre o imóvel objeto da garantia?
O estudo da responsabilidade pelas despesas condominiais oriundas de imóveis adquiridos com pacto adjeto de alienação fiduciária difere da análise...
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