Curso: Direito Imobiliário: Questões de impacto na advocacia
Sob a coordenação de Alexandre Gomide e André Abelha, o Migalhas promoverá, no dia 31/01/2022, evento onde "um time de...
TJSP condena condomínio a indenizar prestador de serviços que teve carro revistado
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou associação de proprietários de um condomínio...
Segundo STJ, promitente comprador de lote não edificado não se sujeita ao pagamento de taxa de ocupação
Informativo nº 0718 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Terceira Turma do STJ entende não ser devida indenização por taxa de...
Editada Medida Provisória nº 1085, de 27/12/2021, para disciplinar dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP
Importante tema foi tratado pela Medida Provisória nº 1085, de 27 de dezembro de 2021. A Medida Provisória "dispõe sobre o...
Segundo STJ, Locatário não é responsável pelo pagamento da taxa de ocupação prevista no art. 37, da Lei 9.514/97
Informativo 720 STJ Alienação fiduciária. Propriedade consolidada do credor fiduciário. Imóvel objeto de locação. Taxa de ocupação. Art. 37-A da...
Segundo STJ, condomínio residencial pode proibir locações de curto ou curtíssimo prazo
3ª Turma do STJ define que o condomínio edilício que possui destinação exclusivamente residencial pode proibir a locação de unidade...
Imóvel: Comprador que não conseguiu financiar terá restituição de 50%
Compradores que desistiram de imóvel porque não conseguiram financiamento serão restituídos em 50% do valor pago. Assim decidiu a juíza...
Entrevista – FII’s. Fundos de Investimentos Imobiliário
https://www.youtube.com/watch?v=Y2Ikl5SGuQA Tivemos o prazer em falar com Fernanda Amaral, advogada com ampla experiência em operações imobiliárias estruturadas e em...
É possível a inclusão de cotas condominiais vincendas em execução de título extrajudicial
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível incluir as parcelas vincendas na execução de...
Fiador que não foi parte na ação renovatória pode ser incluído no cumprimento de sentença
Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as fiadoras de...
©2018 Blog do Direito Civil & Imobiliário - Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Beta Design 