A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos apresentados em eletrodomésticos,...
Segundo STJ, imobiliária não responde solidariamente com o construtor pelo atraso da obra, mesmo que a corretora de imóveis tenha...
O #BC&Indica de hoje recomenda “Compromisso de Compra e Venda”, livro de autoria do Desembargador Aposentado do TJ-SP José Osório...
Nosso colaborador Alexandre Gomide publicou, na coluna Migalhas Edilícias, o artigo "Comissão de corretagem, incorporação imobiliária e cláusula resolutiva expressa"....
Em comemoração à marca de 4.000 colegas acompanhando o Blog, sortearemos um exemplar do livro "Contratos Built To Suit", de...
https://www.youtube.com/watch?v=m85vS2Hmg7U No #TBT de hoje, relembramos a fase que envolve muita expectativa e ansiedade por parte dos adquirentes de...
Em julgamento de recurso repetitivo, STJ estabeleceu entendimento de que a fixação de honorários sucumbenciais deve seguir as regras do...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contratos...
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