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Tag: STF

ADPF 869 discutirá aplicação de IPC-A aos contratos de locação, em substituição ao IGP-M

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ADPF 869 discutirá aplicação de IPC-A aos contratos de locação, em substituição ao IGP-M

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Constitucionalidade de direitos sucessórios diferenciados para companheiro e cônjuge será discutida pelo STF

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