Jurisprudência Antes da Lei 13.786, juros de mora em rescisão contratual imotivada requerida por comprador contam do trânsito em julgado por fabio 23/08/2019
Jurisprudência Terceira Turma do STJ considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos on-line por fabio 04/04/2019
Jurisprudência A extinção do Instrumento de Venda e Compra e o termo inicial para aplicação de juros sobre o saldo a ser restituído ao adquirente por fabio 11/02/2019
Jurisprudência Credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel, sem devolver valores, após leilões em que não tenha havido lances por fabio 02/01/2019