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Tag: Obrigação Propter Rem

O proprietário de imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado em ação de cobrança ajuizada em face de locatário, já em fase de cumprimento de sentença, da qual não figurou no polo passivo

Jurisprudência

O proprietário de imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado em ação de cobrança ajuizada em face de locatário, já em fase de cumprimento de sentença, da qual não figurou no polo passivo

STJ e a responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais.

Jurisprudência

Verbas sucumbenciais devidas em ação de cobrança de quotas condominiais não possuem natureza propter rem, segundo STJ

Entrevista – Prof. Maurício Bunazar – A obrigação “propter rem” e o direito imobiliário

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Entrevista – Prof. Maurício Bunazar – A obrigação “propter rem” e o direito imobiliário

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