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Tag: ITBI

A jurisprudência do STJ sobre o ITBI

Jurisprudência

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Mesmo em caso de cisão, fato gerador do ITBI depende de registro no cartório

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DF é condenado a devolver ITBI calculado em excesso

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TEMA 1113: A base de cálculo para tributação do ITBI é o valor da transação do imóvel, sem prejuízo da instauração de procedimento administrativo para correção do montante recolhido

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Fato gerador de ITBI é o registro e não a cessão de direitos, decide STF

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Entrevista – Rodrigo Dias – Aspectos controvertidos do ITBI no direito imobiliário

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