Jurisprudência TJ/SP: É inadmissível extinção de contrato definitivo com alienação por fabio 04/07/2023
Jurisprudência Sentença reforça aplicação da chamada “lei dos distratos” (Lei 13.786/18) por fabio 07/02/2022
Jurisprudência Segundo STJ, promitente comprador de lote não edificado não se sujeita ao pagamento de taxa de ocupação por fabio 29/12/2021
Jurisprudência Imóvel: Comprador que não conseguiu financiar terá restituição de 50% por fabio 09/12/2021
Artigos Resolução de promessas de venda no contexto da incorporação imobiliária – Evolução legislativa e precedentes por fabio 04/02/2021
Jurisprudência Homem que aceitou retenção de verbas ao desistir de imóvel mas depois buscou a Justiça leva bronca de juiz por fabio 29/10/2020
Entrevistas Entrevista – Francisco Loureiro – Extinção do contrato de compra e venda com alienação fiduciária por fabio 23/10/2019
Entrevistas Entrevista – Profª. Paula Forgioni – O direito de arrependimento e a “Lei dos Distratos” por fabio 18/10/2019
Jurisprudência Solução de Consulta 150 reconhece direito de dedução de resultados negativos decorrentes de distratos por fabio 14/06/2019