A Lei 13.786/2018 trouxe substanciais alterações à Lei 4.591/1964. Nesse sentido, nosso colaborador Alexandre Gomide escreveu artigo tratando das alterações advindas na extinção da relação contratual. Há muitos assuntos controvertidos e, portanto, convidamos nossos leitores a debaterem o tema do momento!
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