Imóveis gravados com indisponibilidade não impedem ocorrência de penhora
TRT 2ª REGIÃO Imóveis gravados com indisponibilidade não impedem ocorrência de penhora Em acórdão da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador Rafael Edson Pugliese …
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VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS STJ discute juros de imóvel na planta Por um placar apertado de votos, as construtoras estão vencendo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a disputa sobre …
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O incorporador, como impulsionador do empreendimento imobiliário em condomínio, atrai para si a responsabilidade pelos danos que possam resultar da inexecução ou da má execução do contrato de incorporação, incluindo-se …
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O Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJ, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento aos embargos infringentes opostos por J. B. J., contra decisão da 2ª …
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Embora sendo considerada, no caso, apenas dona da obra, sem responsabilidade pelos direitos trabalhistas, a C.E.S.de S. foi condenada a indenizar subsidiariamente um carpinteiro acidentado por falta de condições adequadas …
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A M.C.D. Ltda terá que pagar, mensalmente, o valor de R$750,00 a dois clientes que compraram apartamento da construtora e ainda não receberam o imóvel. Além dessa quantia, referente a …
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TJSP A 4ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve sentença que condenou indústria de bebidas a indenizar cliente por explosão em garrafa de refrigerante. A …
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JORNAL DA TARDE – ECONOMIA As regras que tratam de cobrança indevida mudaram. Lei sancionada pelo governador Geraldo Alckmin e publicada ontem no Diário Oficial Estado de São Paulo determina …
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STJ Muitas pessoas já depararam com a seguinte situação: adquiriram um bem por meio de contrato, por exemplo, um contrato de compra e venda, e depois de algum tempo descobriram …
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Para o ramo da construção civil outra interessante alternativa de ADR, que combina aspectos da conciliação, mediação e arbitragem é o dispute board, que visa resolver questões técnicas e operacionais …
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