A CEF não responde por vício na execução da obra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CEF. AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. VÍCIO NA OBRA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. A CEF não responde por vício na execução da obra cometido por construtora escolhida pelo mutuário …
Leia MaisConstrutora indeniza casal por não entregar imóvel no prazo
A 21ª Vara Cível da Capital condenou uma construtora a indenizar dois compradores após atraso na entrega de um imóvel. O apartamento faz parte de um condomínio de luxo, localizado …
Leia MaisAdquirente deve pagar aluguel por ocupação de imóvel mesmo que o contrato seja rescindido
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA DA CONSTRUTORA. PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. RECIPROCIDADE DE CLÁUSULAS ENTRE FORNECEDOR E CONSUMIDOR. A Turma firmou o entendimento de que, no caso de …
Leia MaisResponsabilidade dos bancos diante da súmula 479 do STJ
A Segunda Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça publicou recente súmula (479) com os seguintes dizeres: “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a …
Leia MaisSATI, o que é isto? Cobrança indevida? Parte II
Como defendemos e já pudemos escrever a respeito (http://civileimobiliario.blogspot.com.br/2011/10/sati-o-que-e-isto-cobranca-indevida.html), a cobrança do “Serviço de Assessoria Técnico Imobiliária” é permitida, mas desde observadas certas regras. Talvez a principal delas seja a …
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Fuja das férias frustradas. As férias são sempre momentos especiais de descontração, diversão e descanso. Certo? Nem sempre. Infelizmente, ficamos sujeitos a diversos percalços que podem nos trazer alguns incômodos. …
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Tempo perdido FOLHA DE S. PAULO – IMÓVEIS – 1º.7.12 Quem já comprou um imóvel deve conhecer a cláusula de tolerância que permite às construtoras atrasar em até 180 dias …
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27/06/2012 – Folha de São Paulo MARIANA SALLOWICZ DE SÃO PAULO O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo barrou o acordo que permitia às construtoras atrasar em até …
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STJ Na alienação fiduciária, bem apreendido só será restituído com pagamento integral da dívida, incluindo parcelas vincendas No contrato de empréstimo garantido com alienação fiduciária, a posse do bem fica …
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JORNAL DA TARDE – ECONOMIA Aluguel: aumenta a procura por seguro-fiança em SP Encontrar alguém disposto a se tornar fiador em um contrato de aluguel não é tarefa fácil. Justamente essa dificuldade …
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