Venda de imóvel em recuperação judicial não afasta direito de preferência do locatário
O direito de preferência do locatário, previsto pela Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato), também tem aplicação na hipótese em que...
Execução hipotecária de dívida de financiamento imobiliário prescreve em cinco anos
A dívida decorrente de financiamento imobiliário pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) prescreve em cinco anos. O entendimento é da...
Entrevista com Dr. Carlos Borges – Aplicação da Norma de Desempenho
http://www.youtube.com/watch?v=_Y2Xf2iJKm4 Em continuação ao debate recentemente publicado, convidamos o Dr. Carlos Borges para nos explicar sobre a aplicação da Norma...
Artigo: Usucapião em cartório
Por: José Renato Nalini Uma das excelentes previsões do novo CPC é a possibilidade de usucapião administrativa, sem necessidade de...
CEF não responde por vícios de construção ou dano físico no imóvel se atuou apenas como agente financeiro, segundo TRF03
Em recente decisão monocrática proferida em recurso de agravo de instrumento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) afastou...
Debate sobre a Norma de Desempenho – NBR 15.575
https://www.youtube.com/watch?v=wcP4YMik_0o Caros amigos, Vocês sabem como surgiu a ideia de criar a Norma de Desempenho? Ou até que ponto as...
Fornecimento do IP isenta Google de pagar indenização a vítima de ofensa em rede social
O Google não terá de indenizar uma usuária de site de relacionamento que teve sua foto associada a comunidade de...
Desnecessidade de perícia avaliatória em caso penhora de direitos que recaem sobre o imóvel.
Caros amigos, recentemente obtivemos uma boa vitória no Tribunal de Justiça de São Paulo. A ementa apresenta-se nos seguintes termos:...
Entrevista com o Prof. Fabio Ulhoa Coelho sobre o Novo Código Comercial
http://www.youtube.com/watch?v=0yxsDBmgDaE Caros, tivemos a oportunidade de conversar com um dos maiores especialistas em Direito Comercial, o Professor Fabio Ulhoa Coelho,...
Reforma de edificações ganha norma técnica
A partir de 18 de abril, toda proposta de reforma de imóvel que altere ou comprometa a segurança da edificação...
©2018 Blog do Direito Civil & Imobiliário - Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Beta Design 