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No dia 23.12.2016, foi publicada a Medida Provisória nº 759, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana e,...

Curso de Férias: Direito Civil – Recentes Transformações

por fabio

09/01/2017

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REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL

por fabio

06/01/2017

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Caros, compartilhamos a Revista Brasileira de Direito Civil, Vol. 10 (de Outubro a Dezembro de 2016), com interessante material doutrinário....

Registro no assento imobiliário dos contratos atípicos

por fabio

04/01/2017

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https://www.youtube.com/watch?v=IL7OT0iXn3g A Lei dos Registros Públicos prevê todos os títulos que podem ser registrados/averbados na matrícula do imóvel. A...

Terceira Turma afasta dano moral por atraso de cinco meses na entrega de imóvel

por fabio

02/01/2017

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Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou condenação por dano moral em ação movida...

Partes de contrato devem observar rescisão unilateral responsável

por fabio

30/12/2016

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Ainda que o instrumento contratual contenha cláusula que preveja a possibilidade de rescisão injustificada por qualquer das partes contratantes, o...

Artigo: Lei de regularização fundiária precisa de revisão

por fabio

26/12/2016

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Caros amigos, compartilhamos artigo publicado pelo Professor Melhim Chalhub na Revista Consultor Jurídico, de 09.12.2016, sobre a necessidade de se...