Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos que podem atingir terceiros
Nos contratos de compra e venda de imóveis, a falta de registro da incorporação imobiliária não compromete os direitos transferidos...
A incorporação imobiliária na perspectiva do STJ: a proteção do consumidor – interesse coletivo x individual
Por Isabel Gallotti As relações jurídicas decorrentes da incorporação imobiliária, regidas pela lei 4.596/64, foram profundamente impactadas com a aplicação do CDC,...
Usucapião de imóvel da CEF é tema da Pesquisa Pronta no site do STJ
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou, em sua "Pesquisa Pronta", resultado de pesquisa relacionada à...
Material de Palestra – Congresso do IBRADIM
Caros, Clique aqui para acessar o material da palestra ministrada pelo nosso colaborador Alexandre Junqueira Gomide, no Congresso do IBRADIM, realizado...
Terceira Turma do STJ admite embargos de terceiro com caráter preventivo
Embora não se trate de ato de efetiva constrição judicial, a averbação da existência de processo executivo sobre determinado bem,...
Direito de preferência não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários
O direito de preferência previsto no artigo 504 do Código Civil não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários,...
Íntegra dos enunciados aprovados na VIII Jornada de Direito Civil já pode ser consultada
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) divulgou a íntegra dos enunciados aprovados na VIII Jornada de...
Entrevista – Ricardo Campelo – Atraso de obra e aspectos controvertidos
https://www.youtube.com/watch?v=0pRE9Q1Fxv4 Caros amigos, o entrevistado dessa vez é o Prof. Ricardo Campelo. Nessa entrevista tratamos a respeito das consequências...
I Congresso de Direito Imobiliário do IBRADIM
Está chegando o maior congresso de direito imobiliário do país, com a participação de grandes nomes! https://www.youtube.com/watch?v=Fe5y7EwcQJI Maiores informações...
Judiciário e setor da construção consolidam diálogo para fomentar segurança jurídica na incorporação imobiliária
“O mercado não é bom nem mau, o mercado é racional”, sintetizou o ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal...
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