TJSP mantém acórdão que reconhece direito de protocolo na cidade de São Paulo
Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público, que questiona o direito de protocolo previsto nos artigos 162 da Lei...
Ação de vícios construtivos e a estratégia jurídica
https://www.youtube.com/watch?v=CbUmsUJTLSg No vídeo de hoje o nosso colaborador Alexandre Gomide destaca a necessidade de as defesas jurídicas estarem alinhadas...
Associação de moradores não pode cobrar taxas de não associados, diz TJ-SP
Associações de moradores não podem cobrar taxas de condôminos não associados. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Privado do...
Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas
O arrematante de imóvel em hasta pública – desde que conste do respectivo edital de praça a existência de ônus...
STJ fixa repetitivo sobre início dos juros de mora devidos por promitente-vendedor de imóvel
A 2ª seção do STJ concluiu o julgamento de repetitivo acerca do termo inicial dos juros de mora incidentes sobre...
Aprovado voto eletrônico em assembleias de condomínios
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PL) 548/2019, que permite o uso do...
Revisão da norma de desempenho foi destaque na reunião da Comat/CBIC
https://www.facebook.com/cbicbrasil/videos/722417101525485/ (OBS. Avançar o vídeo. O conteúdo se inicia aos 10 min) A reunião da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade...
Entrevista – Melhim Chalhub – Alienação Fiduciária e aspectos controvertidos
https://www.youtube.com/watch?v=E8bJ8Xbkbbw O entrevistado da semana é Melhim Chalhub, que dispensa apresentações. O autor do projeto de Lei 9.514/97 trata...
Artigo – A Lei dos Distratos
A Lei do Distrato Há seis meses entrou em vigor a chamada “lei do distrato”, após calorosos debates em audiências...
Entrevista – Heitor Sica – Cumulação de pedidos submetidos em procedimentos distintos
https://youtu.be/zanU-MBmjBY No vídeo dessa semana, Heitor Sica cuida de um tema bastante interessante. Havendo cumulação de pedidos, que estão submetidos...
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