Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável
O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade. Com essa...
STJ define que locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária
"O locatário do imóvel cuja propriedade foi consolidada pelo credor fiduciário em razão da inadimplência do devedor fiduciante – antigo...
Entrevista – Profa. Rita de Cassia Curvo Leite – A Lei Maria da Penha e os Condomínios
https://www.youtube.com/watch?v=ZEdpRx0chjY Tivemos o prazer de conversar com a Professora Rita de Cassia Curvo Leite a respeito da Lei Maria...
ABRAINC emite novo relatório com dados de mercado do interior de SP
Com base nos dados do GeoBrain, a ABRAINC emitiu relatório apresentando números de lançamentos, vendas, VGV e tipologia dos apartamentos...
Sentença reforça aplicação da chamada “lei dos distratos” (Lei 13.786/18)
Ao apreciar ação de resolução contratual de promessa de venda e compra de unidade autônoma integrante de incorporação imobiliária, a...
TJ-SP valida lei que isenta restaurantes de pagar IPTU durante a epidemia
Durante o estado de calamidade pública decorrente da epidemia de Covid-19, é possível afastar a exigência de demonstração de adequação...
Mantida condenação de corretora de imóveis por estelionato e lavagem de dinheiro
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Jane Rute Nalini...
Revista Opinião Jurídica 9 – Direito Imobiliário
Caros, o SECOVI disponibilizou a nona edição da revista opinião jurídica em seu site. Clique aqui para acessar a revista....
Corretor de imóveis pode ser nomeado como perito para avaliar imóvel e valor locatício?
A discussão não é nova, mas continua gerando debates acirrados: corretor de imóveis é ou não o profissional adequado para...
Por que o IVAR, Índice de Variação de Aluguéis Residenciais, pode ser muito útil?
Por Luiz Guilherme Schymura de Oliveira Já faz algum tempo que o mercado de aluguel de imóveis residenciais vem encontrando dificuldades...
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