A secretaria do STJ disponibilizou, na série “Teses de Jurisprudência”, temas a respeito do Compromisso de Venda e Compra. Na opinião do Blog, não agiu bem a secretaria do STJ ao disponibilizar teses que estão sub judice. A esse exemplo, cite-se a cumulação da cláusula penal com lucros cessantes, cuja audiência pública será no dia 27.08 (clique aqui para acessar o respectivo conteúdo).
