O BC&Indica de hoje vai para a festejada obra do Prof. Melhim Namem Chalhub, “Incorporação Imobiliária”.
Segundo Humberto Theodoro Jr., “o livro elaborado pelo Prof. Melhim Namem Chalhub – um reconhecido estudioso do tema do direito das incorporações – contém uma notável contribuição à correta interpretação da Lei n.º 4.591/64 e à harmonização de suas regras especiais com o universo das relações de consumo regidas pela Lei n.º 8.078/90, bem como à adequada proteção dos direitos patrimoniais dos adquirentes, por meio da afetação do acervo das incorporações”.
O livro trata desde aspectos gerais de incorporação imobiliária a temas como o memorial de incorporação, patrimônio de afetação, contrato de incorporação imobiliária, contratação da venda das unidades, espécies mais frequentes de contrato, instrumentos de financiamento e captação de recursos, registro do contrato, proteção do adquirente, questões relativas ao inadimplemento, extinção contratual, responsabilidade civil do construtor e do incorporador, e até mesmo as infrações penais possivelmente praticadas nesse âmbito.
A obra se encontra, atualmente, na 6ª edição, já atualizada com a Lei do superendividamento do consumidor (Lei n.º 14.181/2021).
Um verdadeiro cânone que todos os operadores do Direito Imobiliário devem consultar.
