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STJAinda que decisão transitada em julgado contrarie a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e equipare taxa de associação...

Notícias do Mercado Imobiliário

por admin

07/12/2012

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1 - Governo anuncia medidas de estímulo à construção civil.O Governo Federal anunciou na terça-feira (04/12) uma série de medidas...

A CEF não responde por vício na execução da obra

por admin

31/10/2012

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CEF. AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. VÍCIO NA OBRA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM.A CEF não responde por vício na...

Construtora indeniza casal por não entregar imóvel no prazo

por admin

24/09/2012

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A 21ª Vara Cível da Capital condenou uma construtora a indenizar dois compradores após atraso na entrega de um imóvel....

Adquirente deve pagar aluguel por ocupação de imóvel mesmo que o contrato seja rescindido

por admin

12/09/2012

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COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA DA CONSTRUTORA. PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. RECIPROCIDADE DE CLÁUSULAS ENTRE FORNECEDOR E CONSUMIDOR.A...

Responsabilidade dos bancos diante da súmula 479 do STJ

por admin

05/09/2012

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A Segunda Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça publicou recente súmula (479) com os seguintes dizeres: “As instituições financeiras...

SATI, o que é isto? Cobrança indevida? Parte II

por admin

01/08/2012

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Como defendemos e já pudemos escrever a respeito (http://civileimobiliario.blogspot.com.br/2011/10/sati-o-que-e-isto-cobranca-indevida.html), a cobrança do "Serviço de Assessoria Técnico Imobiliária" é permitida, mas...

Fuja das férias frustradas

por admin

20/07/2012

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Fuja das férias frustradas.As férias são sempre momentos especiais de descontração, diversão e descanso. Certo? Nem sempre.Infelizmente, ficamos sujeitos a...