O BC&Indica de hoje é da recém-publicada obra “Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica: Comentários”, livro coordenado por Judith Martins-Costa e Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke.
A obra conta com artigos de inúmeros notáveis juristas e é dividida em seis partes: (I) Principiologia da Lei da Liberdade Econômica; (II) Declaração de Direitos da Liberdade Econômica; (III) Alterações à Disciplina da Pessoa Jurídica; (IV) Alterações à Disciplina dos Contratos; (V) Alterações à Disciplina da Empresa; e (VI) Disciplina dos Fundos de Investimento.
Como os organizadores destacaram na apresentação do livro, a sua redação foi suspensa diante da manifestação da pandemia de Covid-19, logo no início de 2020. E essa suspensão se deu a uma “intuição – que depois se tornou percepção – de que o acontecimento inédito, inesperado e tão transformador de certos hábitos e antigas certezas abalaria as estruturas dos modelos jurídicos dispostos pelo novo diploma legislativo”. Isso porque “uma intervenção estatal que a nova lei queria mínima, muitas vezes teve de ser máxima; noutros casos, ao menos assecuratória, protetiva e direcionadora”.
Enfim, trata-se de uma obra de fundamental importância aos operadores do Direito, sendo vivamente recomendada por este blog.
