Para o fim de semana, indicamos a leitura de recente artigo do Professor André Abelha sobre o nascimento do condomínio na incorporação imobiliária.
No referido artigo, o Professor apresenta reflexões sobre a viabilidade e conveniência da instituição do condomínio antes do habite-se, fazendo uma análise comparada das normas extrajudiciais existentes em alguns estados.
E aí? A constituição do condomínio prescinde ou não da averbação da construção?
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Clique aqui para ler o artigo do Prof. André Abelha publicado no Site Migalhas.