Tivemos o prazer de conversar com a Professora Rita de Cassia Curvo Leite a respeito da Lei Maria da Penha e a Lei 17.406/2021, que trata da obrigação solidária de todos os condôminos ao combate à violência doméstica.
A Lei Estadual (SP) 17.406/2021, “obriga os condomínios residenciais e comerciais no Estado a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos“.
O síndico e os demais condôminos devem estar sempre atentos no auxílio ao combate à violência doméstica. E ninguém melhor para tratar do assunto que a Dra. Rita de Cassia Curvo Leite, professora de Direito Civil da PUC-SP e advogada especialista em Direito de Família.
Clique aqui para ler a íntegra da Lei 17.406/2021, de 16/09/2021.
Clique aqui para ler o Projeto de Lei 108, que deu origem à Lei 17.406/2021.
Confiram a primeira parte de nossa conversa!
