Alesp aprova PL nº 752/21 – Alteração da Lei de Custas Processuais
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, hoje (5), o Projeto de Lei nº 752/21, apresentado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para atualização dos valores das custas judiciárias. …
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TJSP: Negada redução de aluguel a buffet que teve faturamento afetado pela pandemia
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que negou a redução ou isenção de aluguel a um buffet por conta das restrições impostas pela …
Leia MaisPara TJSP, entrega de apartamento em desconformidade com o decorado é publicidade enganosa
Perícia de engenharia comprovou diferença. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Fabiola Giovanna Barrea, da 3ª Vara Cível de …
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TJSP: Empresa indenizará idosa que caiu em calçada esburacada
A 3ª Vara Cível do Foro de Praia Grande, em sentença proferida pelo juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, condenou uma construtora a indenizar uma idosa que sofreu uma queda …
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TJ/SP: É inadmissível extinção de contrato definitivo com alienação
É inadmissível rescisão de contrato definitivo de compra e venda garantido por alienação fiduciária. Assim entendeu a 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao extinguir processo sem resolução de …
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STJ: Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, definiu que o condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra o administrador do condomínio. Segundo …
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BC&Indica: Limitação e redução da cláusula penal
O BC&Indica de hoje é o livro “Limitação e redução da cláusula penal”, de André Silva Seabra. Fruto de sua tese de Doutorando perante a Faculdade de Direito da USP …
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STJ: Terceira Turma mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, em execução de título extrajudicial, admitiu a apresentação de seguro-garantia judicial em …
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BC&Indica: Palestra presencial sobre os Negócios Jurídicos Processuais e as relações locatícias
Nosso colaborador, Fabio Guedes, ministrará palestra presencial, na Casa da Advocacia e da Cidadania de Botucatu-SP, com o tema “negócios jurídicos processuais e as relações locatícias”. A palestra será no …
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STJ: Motorista roubado antes de cruzar a cancela do estacionamento de shopping será indenizado
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), shopping center e empresa administradora de estacionamento são responsáveis por indenizar consumidor vítima de roubo à mão armada ocorrido na cancela para …
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