Entrevista – Marcus Vinícius Borges – Medidas Atípicas na Execução Pecuniária

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O entrevistado da semana é o Prof. Marcus Vinícius Borges. Recém doutor pela Faculdade Federal de Santa Catarina, mesma instituição onde é professor, Marcus acredita em medidas atípicas na execução …

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Solução de Consulta 150 reconhece direito de dedução de resultados negativos decorrentes de distratos

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A Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil, em parecer fixado na Solução de Consulta nº 150, de 07 de maio de 2019, reconheceu o direito de empresas …

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O Condômino Antissocial pode ser limitado no seu direito de usar o próprio imóvel?

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Prezados amigos, com a discussão em torno do condômino antissocial novamente em pauta, compartilhamos dois interessantes artigos sobre o tema: Clique aqui para ler o artigo “Impossibilidade de Exclusão do Condômino …

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Projeto prevê uso do FGTS na compra de imóvel para pai ou filho

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Três novas hipóteses para resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo trabalhador podem ser incluídas na lei: o financiamento de um imóvel para o pai ou …

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TJSP fixará, em IRDR, prazo final para purgação de mora em contratos garantidos por alienação fiduciária

Proprietário indenizará vizinhos por perturbação sonora ao alugar chácara para festas

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o proprietário de uma chácara a indenizar por danos morais seus vizinhos. Ele …

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Artigo: Breves críticas apriorísticas sobre as teses proferidas pelo STJ sobre a cláusula penal nos contratos imobiliários

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Introdução Após bastante expectativa do mercado imobiliário, principalmente das construtoras e incorporadoras e dos adquirentes de imóveis, bem como da comunidade jurídica interessada no assunto, incluindo-se aqui o autor do …

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Entrevista – Professora Renata Steiner – Resolução dos contratos: aspectos controvertidos
Artigo: Repercussões da Medida Provisória n. 881/2019 sobre o Código Civil

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Caros amigos, leiam o artigo gentilmente encaminhado pelos colegas João Quinelato e Rodrigo da Guia Silva, sobre a MP 881/2019, conhecida como a “MP da Liberdade Econômica”, que aborda as …

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Informativo de Jurisprudência do STJ

Quem altera curso de água da chuva tem de indenizar vizinhos por eventuais prejuízos

A atuação humana que altera o curso das águas pluviais e causa prejuízo à vizinhança gera o dever de indenizar, já que o vizinho só é obrigado a tolerar a …

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Novo ‘Minha Casa’ deve ter aluguel em vez de posse na faixa de menor renda

Novo ‘Minha Casa’ deve ter aluguel em vez de posse na faixa de menor renda

Por Renata Agostini, O Estado de S.Paulo No novo programa Minha Casa Minha Vida, que deve ser anunciado pela administração Jair Bolsonaro no início de julho, os beneficiários mais pobres terão de alugar imóveis do …

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